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Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026
2025/12/16 -
Receita Federal amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais
Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal
2025/12/16 -
Fisco altera código do cClass de Dedução; leia o informe técnico
O Fisco publicou, nesta 2ª feira (15.dez.2025), um informe técnico que traz orientações relacionadas as tabelas cClasstrib
2025/12/16 -
Relatório aprovado do PLP 108 exclui mudanças na lei do Simples Nacional
O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional
2025/12/16 -
A retenção de IRPF de 10% na distribuição de lucros das empresas optantes do Simples Nacional
Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025
2025/12/16 -
Reforma tributária: saiba quem poderá pedir compensação de créditos de ICMS a partir de 2026 e como fazer o pedido
Empresas com benefícios fiscais de ICMS poderão solicitar compensação de créditos a partir de 2026. Entenda como será o processo de habilitação
2025/12/16 -
IRRF: atenção à parametrização da folha de dezembro de 2025
Pagamentos feitos em janeiro de 2026 devem seguir a nova tabela do Imposto de Renda, enquanto valores quitados ainda em dezembro permanecem sujeitos às regras atuais
2025/12/16 -
Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
Regras de transição da reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida para quem já contribuía antes de 2019
2025/12/16 -
AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
2025/12/16 -
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário
Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para o correto recolhimento do FGTS relativo ao 13º salário e às remunerações na competência de desligamento
2025/12/15 -
CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação
2025/12/15 -
NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio
O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
2025/12/15 -
Estados começam a ajustar a legislação do ICMS à Reforma Tributária
Foi publicado, no Diário Oficial da União, na terça-feira (9), o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que adequa a legislação do ICMS às novas regras da Reforma Tributária
2025/12/15 -
NFS-e Via inicia programa piloto para concessionárias de rodovias
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via, iniciou um programa piloto destinado as Concessionárias de Exploração de Rodovias
2025/12/15 -
Confaz publica série de ajustes SINIEF
O Confaz publicou o Despacho Nº 42, de 8 de dezembro de 2025, que traz novos ajustes do SINIEF que atualizam procedimentos fiscais
2025/12/15 -
Entenda regra da CLT que veda início de férias nos 2 dias que antecedem feriado
Regra da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado; veja como aplicar em 2025
2025/12/15 -
INSS: Portaria define índices para pecúlios, salários de contribuição e benefícios pagos em atraso
Portaria MPS nº 2.511/2025 detalha índices para salários de contribuição e pagamentos em atraso
2025/12/15 -
Contador assume papel estratégico com a chegada das normas internacionais IFRS S1 e S2
Contadores ganham papel central na integração de informações financeiras e ESG com as normas IFRS S1 e S2
2025/12/15 -
Reforma Tributária: ERPs contábeis enfrentam desafios e mudanças
Simplificação tributária força ERPs a aprimorar funcionalidades além do compliance fiscal
2025/12/15 -
IA ganha espaço no compliance fiscal com a chegada da nova era tributária
Tecnologia garante precisão, transparência e agilidade na gestão de dados fiscais e contábeis
2025/12/15