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Lucros e Dividendos Distribuídos – Informação na EFD-REINF
É obrigatório o envio de informações na EFD-Reinf de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no exterior
2026/03/12 -
7 transações que disparam o alerta da Receita Federal
Monitoramento de ativos digitais, cartões de crédito e marketplaces exigem atenção para evitar a malha fina
2026/03/12 -
Entidades sem fins lucrativos: quando a isenção de Cofins depende da coerência estatutária
A Linha Tênue entre Atividade Própria e Desvio de Finalidade na SC Cosit nº 32/2026
2026/03/12 -
Parceria vai apoiar MPEs e profissionais de contabilidade sobre sustentabilidade e transformação digital
Sebrae firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade e a Fenacon
2026/03/12 -
Posso demitir um funcionário reabilitado? Como evitar que uma demissão se torne uma reintegração judicial
Empresas com mais de cem empregados devem manter a cota legal ao desligar profissional reabilitado, sob risco de nulidade da dispensa e condenação judicial
2026/03/12 -
STJ afasta crédito de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável de compra de mercadoria
1ª seção considerou que regime de não cumulatividade limita crédito às hipóteses previstas em lei
2026/03/12 -
Operações em bolsa nem sempre pagam IR; veja exceções
Regra prevê isenção de Imposto de Renda para pessoa física em vendas mensais de ações e ouro até R$ 20 mil, mas há restrições importantes
2026/03/11 -
Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento
2026/03/11 -
Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do Parcela em Dia
Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão
2026/03/11 -
Declaração passa a ser condição para aplicação de IOF reduzido a empresas do Simples, esclarece Receita
A RF esclareceu que o responsável pela cobrança e recolhimento do IOF deve exigir a apresentação da declaração da empresa optante pelo Simples Nacional
2026/03/11 -
Receita Federal e CFC lançam curso sobre a reforma do consumo
A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vão lançar o Curso Reforma Tributária do Consumo
2026/03/11 -
Novas regras contábeis para criptoativos entram em vigor em 2027
O mercado de ativos virtuais vem ganhando dimensão crescente no Brasil e já movimenta volumes expressivos na economia digital
2026/03/11 -
Certificado digital pode passar a ser emitido de forma autoassistida no Brasil
Proposta em análise na ICP-Brasil prevê emissão de certificados digitais diretamente pelo celular, sem necessidade de atendimento presencial ou intermediário
2026/03/11 -
Inscrições para o EQT 1/2026 terminam nesta quarta-feira (11)
Profissionais da contabilidade têm até as 16h para se inscrever no Exame de Qualificação Técnica, exigido para auditoria independente e perícia contábil
2026/03/11 -
Reforma Tributária muda lógica das vendas interestaduais e exige revisão de preços, cadastro e sistemas
Com a tributação no destino, empresas que vendem para outros estados terão de rever preços, cadastros, sistemas e estratégias operacionais para se adaptar às novas regras da Reforma Tributária
2026/03/11 -
Regras de transição da aposentadoria: entenda cada modalidade
Regras de transição ficaram mais rígidas em 2026, com aumento da idade mínima progressiva e da pontuação exigida para segurados do INSS
2026/03/11 -
Crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal avança na Justiça
Uma decisão liminar da Justiça Federal do RJ reconheceu o direito de uma empresa aproveitar crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal previstas em convenção coletiva de trabalho
2026/03/11 -
Sexta-feira (13) é o prazo limite para a entrega da EFD-Contribuições
Evite multas e complicações fiscais garantindo a transmissão dos arquivos dentro do cronograma da Receita Federal
2026/03/11 -
STF suspende processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar
Corte reconheceu repercussão geral e analisará se é constitucional exigir mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres
2026/03/11 -
Premiação em loterias: como declarar para o IRPF2026?
Entenda as diferenças de tributação entre loterias da Caixa e apostas online
2026/03/10