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MP 1.318/2025: A virada fiscal que pode colocar o Brasil no mapa global da tecnologia
MP 1.318/2025 é a Medida Provisória publicada que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
2025/09/26 -
Acidentes de Trabalho: o alerta que cresce junto com as novas regras da NR-01
A NR-01, com alterações recentes, reforça a necessidade de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) abrangentes
2025/09/26 -
Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
Risco crescente para empresas que utilizam o JCP extemporâneo em suas estratégias
2025/09/26 -
TRF-6 libera indústrias da obrigação de divulgar relatórios salariais
Decisão limita efeitos de decreto e portaria do MTE e garante, por ora, sigilo às indústrias do Estado
2025/09/26 -
PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas
2025/09/26 -
Nova peça no quebra-cabeça das subvenções: tema volta ao STJ, mas indefinição persiste
O tema das subvenções é polêmico e recorrente no direito tributário brasileiro. Mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou mesmo posicionamentos da autoridade fiscal parecem não dar conta
2025/09/26 -
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026
A consulta estará disponível a partir do próximo dia 30 de setembro
2025/09/26 -
Uso de bens da empresa por sócios pode gerar nova onda de tributação com a reforma tributária
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas
2025/09/26 -
Receita Federal esclarece dúvidas sobre o fim da DIRF e a transição para o eSocial e EFD-Reinf
Receita Federal apresentou uma live de duas horas esclarecendo dúvidas sobre os contribuintes e o conteúdo continua disponível para consulta
2025/09/25 -
Empresas devem comprovar investimentos em inovação até 30 de setembro
Prazo para envio do formulário não será prorrogado. Lei do Bem é o principal instrumento de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento no Brasil
2025/09/25 -
Procuração Eletrônica chega na Plataforma Meu INSS
Com a nova funcionalidade, o cidadão pode conceder ao seu advogado acesso digital aos serviços do Meu INSS
2025/09/25 -
O que é Reforma Tributária? Por que ela é tão importante?
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia
2025/09/25 -
Empregador pode ser responsabilizado por suicídio de funcionário relacionado ao trabalho
O Projeto de Lei 1077/25 está em análise na Câmara dos Deputados
2025/09/25 -
Consulta pública sobre beneficiários finais é estendida até outubro
Contribuições devem ser enviadas por e-mail em formato PDF para análise da Receita Federal
2025/09/25 -
Relatório da MP das aplicações traz IR de 7,5% para LCI e LCA; debêntures ficam isentas
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) liberou nesta 4ª feira (24.set.2025) o parecer do relatório da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025)
2025/09/25 -
Transição em alerta: a possibilidade de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS/ISS
Diferentes leituras no mercado e no Congresso marcam a transição da reforma tributária
2025/09/25 -
STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD
O STF decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
2025/09/25 -
CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas
2025/09/25 -
Senado adia votação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária para a próxima 3ª feira
O Senado Federal adiou para a próxima 3ª feira (30.set.2025) a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
2025/09/25 -
Pacientes com lúpus e epilepsia podem ficar isentos de carência no INSS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia
2025/09/25